PSD diz que "chumbo" do Constitucional é "contratempo"

Marco António Costa desdramatizou hoje, em nome do PSD, o chumbo de algumas das novas normas do Código de Trabalho, por entender que "serão encontradas soluções no âmbito parlamentar para adequar aquilo que é o entendimento do Tribunal Constitucional".

Falando em Oliveira de Azeméis, à margem de uma sessão de apoio à candidatura social-democrata à câmara local, o porta-voz do PSD recordou que a reforma do Código de Trabalho nasceu no seio da concertação social, com um acordo fechado entre confederações patronais, a central sindical UGT e o Governo, que mereceu a maioria dos votos no Parlamento (do PSD e CDS) e a abstenção socialista.

"Sem nenhum tipo de dramatismo, encontraremos todas as soluções", que ultrapasse as inconstitucionalidades agora apontadas, defendeu Marco António. Mas o vice-presidende social-democrata admitiu que "é um contratempo".

Deputados do PCP, Bloco de Esquerda e Verdes tinham pedido já em julho de 2012 ao Tribunal Constitucional que fiscalizasse e declarasse inconstitucional algumas novas normas do Código de Trabalho, o que se verificou nas normas relacionadas com o despedimento por extinção do posto trabalho e por inadaptação.